COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais

Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid  que possam ter algum impacto para nossos clientes.

Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.

Restritivo

Decisão TJRJ: Liminar autoriza a reabertura de lojas de conveniência de postos de gasolina de Niterói

Decisão STJ: STJ concede HC a operários para trafegar por estradas fechadas por pandemia

Decisão TJBA: TJBA nega pedido de liminar para retorno da circulação de ônibus interestaduais

Decisão TJSC: Vender ovos na semana da Páscoa não é salvo-conduto para abrir lojas, diz Justiça

Decisão JFRJ: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias suspende decreto presidencial sobre atividades essenciais

Decisão TJAL: TJAL nega permissão para abertura de loja de material de construção

Decisão TJAL: TJ mantém lojas da Cacau Show fechadas na quarentena, mas mantém entregas em domicílio

Infraestrutura

Decisão TJRJ: Defensoria e MP pedem plano para fornecimento de água durante pandemia no RJ

Decisão TJCE: Justiça determina instalação urgente de energia para funcionamento de UPA em Cascavel;

Decisão TJCE: Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim;

Saúde

Decisão JFRJ: 1ª VF de Petrópolis indefere pedido de estudante para antecipar formatura

Decisão JFRJ: 5ª Vara Federal determina que respiradores hospitalares adquiridos pela UERJ sejam destinados ao Hospital Universitário Pedro Ernesto

Decisão TRF2: 2ª VF de Campos publica edital para projetos de até 30 mil reais para combate ao Covid-19;

Direito Civil

Decisão TJPR: Justiça Gratuita em razão de COVID-19;

Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:

Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com