A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) passou por importantes atualizações com a publicação da Lei nº 14.945/2024 no último dia 01/08, definindo novas diretrizes para o ensino médio. Abaixo, destacamos as alterações mais importantes:
Aumento da Carga Horária
A carga horária mínima anual foi aumentada para 1.000 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
Formação Geral Básica e Itinerários Formativos
As 3.000 horas de carga horária obrigatória para os 3 anos do ensino médio serão compostas por Formação Geral Básica e Itinerários Formativos.
A Formação Geral Básica deverá ocupar 2.400 horas de carga horária e incluir disciplinas como português, matemática, ciências e humanidades. Os itinerários formativos, por sua vez, terão carga horária mínima de 600 horas. As escolas deverão oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas selecionadas entre linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Apenas a ênfase em formação técnica e profissional é opcional.
Educação Profissional e Tecnológica
Para a formação técnica e profissional, a carga horária mínima será de 2.100 horas para os 3 anos do ensino médio, admitindo-se que até 300 horas da carga horária da Formação Geral Básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.
Ensino de línguas estrangeiras
Apenas a língua inglesa constitui área do conhecimento abarcada pela Base Nacional Comum Curricular. Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
Implementação Gradual
A carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva para 1.400 (mil e quatrocentas) horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).
Ensino Presencial e Mediação Tecnológica
O ensino médio deverá ser ofertado de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
A Lei nº 14.945/2024 entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a íntegra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) atualizada pela Lei nº 14.945/2024 clicando aqui.
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