Audiências, Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios em fevereiro

Consulta Pública 043/2025

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais com vistas à avaliação da Análise de Impacto Regulatório acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Prazo de Contribuição: De 11/12/2025 a 10/03/2026

Consulta Pública 044/2025

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais para definir o orçamento e as quotas anuais da Conta de Desenvolvimentos Energético (CDE) de 2026.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Prazo de Contribuição: De 10/12/2025 a 26/01/2026

Consulta Pública 046/2025

Assunto: Obter subsídios para discutir com a sociedade a aplicação automática de Tarifa Horária (Tarifa Branca) para os consumidores de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outros) com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Prazo de Contribuição: De 29/01/2026 a 16/03/2026

Tomada de Subsídio 001/2026

Assunto: Incentivar práticas ESG por empresas de geração do setor elétrico

Modalidade: Intercâmbio Documental

Prazo de Contribuição: De 20/01/2026 a 18/02/2026

Tomada de Subsídio 003/2026

Assunto: Colher subsídios para obter contribuições acerca da revisão/atualização dos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 6.2 – Operacional e responsabilidades, Submódulo 6.7 – Procedimental, Submódulo 8.1 – Procedimental e Responsabilidades e Submódulo 8.3 – Responsabilidades.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Assunto: De 29/01/2026 a 16/03/2026

Este conteúdo integra o Boletim de Energia referente ao mês de fevereiro de 2026, reunindo os principais destaques regulatórios e setoriais do período. Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Energia está à disposição para prestar assessoria jurídica especializada.